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Neste artigo, abordaremos a revisão da vida toda, também conhecida como revisão da vida inteira, que foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2022. Essa revisão tem o potencial de beneficiar especialmente os seguintes aposentados:
Aqueles que fizeram poucas contribuições após julho de 1994.
Aqueles que ganhavam bem antes de julho de 1994.
Aqueles que passaram a receber menos após julho de 1994.
Aqueles que ganhavam bem antes de julho de 1994, mas depois desse período ficaram um longo tempo sem contribuir até se aposentarem.
Aqui você encontrará informações sobre:
O que é a revisão da vida toda e como ela surgiu.
A revisão da vida toda aprovada pelo Supremo Tribunal Federal Atualizado em 13/04/2023.
Quem tem direito à revisão da vida toda.
Exemplos de casos reais de aposentados e cálculos relacionados.
Em 26/11/1999, foi criada a Lei 9.876/1999, que introduziu o fator previdenciário. No entanto, essa lei trouxe uma mudança que afetou a aposentadoria de uma pequena parcela dos aposentados e pensionistas do INSS.
A lei estabeleceu duas formas de cálculo para as aposentadorias: uma regra de transição, para aqueles que não estavam contribuindo para o INSS antes da promulgação da lei, e uma regra que deveria ser aplicada a partir do momento em que se iniciasse a contribuição após a vigência da lei.
A regra de transição determinou que todos que estavam contribuindo para o INSS antes de 26/11/1999 teriam suas aposentadorias calculadas considerando apenas as contribuições feitas para o INSS após 07/1994.
E o que foi pago antes de 07/1994? Seria completamente desconsiderado, como se não tivesse existido.
Já para aqueles que começaram a contribuir após 26/11/1999, estabeleceu-se que sua essência contributiva seria considerada no cálculo da aposentadoria.
Assim, a revisão da vida toda surgiu exatamente para permitir que o aposentado escolhesse qual forma de cálculo é mais vantajosa:
a) A que considera apenas o que foi pago após 07/1994.
b) Ou a que considera toda a vida contributiva no cálculo da aposentadoria, incluindo os pagamentos anteriores a 07/1994.
O Supremo Tribunal Federal analisou essa questão e decidiu o seguinte:
Em 01/12/2022, o STF decidiu a favor da revisão da vida toda, e em 13/04/2023 foi publicado o acórdão.
O acórdão, que é o resumo da decisão do STF sobre o tema 1102, que trata da revisão da vida toda, ajuda os juízes a decidirem os processos de forma mais fácil para os aposentados.
Com a decisão do STF, o cenário mudou. Agora, se o aposentado estiver realizando cálculos corretos e favoráveis, o juiz deve aplicar a decisão para garantir o aumento da aposentadoria através da revisão da vida toda. No entanto, é importante ressaltar que a decisão do STF não obriga o INSS a realizar a revisão de forma administrativa. Para obter o aumento, é necessário recorrer à justiça.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
Todos os indivíduos que tenham se aposentado há menos de 10 anos, antes de 13/11/2019 (knowledge da reforma da previdência), e recebam um dos seguintes benefícios:
Aposentadoria por tempo de contribuição.
Aposentadoria por idade.
Aposentadoria especial.
Aposentadoria por invalidez.
Auxílio-doença.
Auxílio-acidente.
Pensão por morte.
Salário-maternidade.
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É importante ressaltar que, para aqueles que se enquadram nos exemplos acima, é necessário realizar cálculos para determinar se a revisão da vida toda é vantajosa. É uma opção que se aplica especialmente para aqueles que:
Possuem poucas contribuições após julho de 1994.
Ganham bem antes de julho de 1994.
Passaram a receber menos após julho de 1994.
Ganham bem antes de julho de 1994, mas ficaram um longo período sem contribuir até a aposentadoria.
Analisando casos reais de aposentados e cálculos:
Vamos considerar o caso da Celina, aposentada por idade. Celina se aposentou em 12/12/2017 com um valor de aposentadoria de apenas R$937,00, que correspondia ao salário mínimo na época. No entanto, se não tivesse iniciado suas atividades em 1976 em uma grande empresa multinacional, esse valor poderia ser muito maior. Infelizmente, sua aposentadoria foi calculada considerando apenas as contribuições feitas para o INSS após 07/1994. Felizmente, ela tem o direito de buscar a revisão da vida toda.
Outro exemplo é o caso do Francisco, aposentado por tempo de contribuição. Francisco começou sua carreira em 1972 como engenheiro e, ao longo dos anos, progrediu rapidamente na empresa, alcançando cargos de alto nível. Em meados de 2002, decidiu abrir sua própria empresa de consultoria em Engenharia. Os recolhimentos previdenciários eram feitos apenas sobre o pró-labore. Quando se aposentou em 2015, os salários recebidos antes de 07/1994 foram desconsiderados no cálculo de sua aposentadoria, mesmo ele tendo recebido salários equivalentes a 5 ou 10 salários mínimos quando period empregado. Sua aposentadoria foi de apenas R$3.615,72 (dados de 2015). A revisão da vida toda pode ser uma opção para ele.
Temos também o caso de Renilde , aposentada por idade. Renilde iniciou suas atividades em 1973 e trabalhou como enfermeira em um hospital de 1978 a 1996. Após vários plantões e horas extras, ela decidiu deixar o hospital em 1996 e ajudar nos negócios da família, abrindo um PetShop. No entanto, quando se aposentou em 2013, sua aposentadoria foi concedida com base em um valor mínimo, apenas R$ 678,00 (salário mínimo da época). Mais uma vez, todo o período de trabalho anterior a julho de 1994 foi desconsiderado no cálculo. Felizmente, ela também tem o direito de buscar a revisão da vida toda.
Para comprovar os benefícios da revisão da vida toda, é recomendado realizar cálculos precisos e contar com a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Essa pessoa terá o conhecimento necessário para avaliar a situação particular person de cada aposentado e determinar se a revisão da vida toda é vantajosa.
É essencial conhecer todos os seus direitos e buscar o caminho adequado para obter a revisão da vida toda. A decisão do STF abriu a possibilidade para muitos aposentados melhorarem seus benefícios previdenciários. Compartilhe essa informação com outras pessoas que possam se beneficiar desse direito.
Lembre-se de que as informações aqui fornecidas são baseadas em exemplos e é importante buscar aconselhamento profissional para avaliar a situação específica de cada caso.